Um Plano de Acção para a Energia Sustentável (SEAP) é um documento que delineia a estratégia de um município para alcançar os seus objectivos de eficiência energética e energias renováveis. O SEAP é uma componente chave do Pacto de Autarcas, uma iniciativa da UE que tem como objectivo promover a energia sustentável nos municípios. Os SEAPs evoluíram para Planos de Acção para a Energia Sustentável e o Clima (SECAPs) que incluem um âmbito mais alargado, abrangendo não só a eficiência energética e os objectivos das energias renováveis, mas também acções de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Os SEAPs/SECAPs incluem tipicamente um inventário de emissões de base, consumo de energia e previsões de produção, e um conjunto de acções e medidas destinadas a alcançar os objectivos energéticos e climáticos do município. As medidas são frequentemente divididas em diferentes sectores, tais como edifícios, transportes e indústria, e podem incluir uma combinação de medidas de eficiência energética, projectos de energias renováveis e actividades de sensibilização.

É importante notar que o desenvolvimento e apresentação de um SECAP é muitas vezes uma condição prévia para ter acesso a algum financiamento europeu específico, como ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, para a implementação das acções e medidas dos planos.

A história do SEAP remonta à iniciativa do Pacto de Autarcas, lançada em 2008 pela Comissão Europeia e pelo Comité das Regiões. A iniciativa visava promover a energia sustentável nos municípios e encorajar as cidades a comprometerem-se voluntariamente a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20% até 2020. Como parte do Pacto, os municípios foram obrigados a desenvolver um SEAP que delineasse a sua estratégia para alcançar os seus objectivos energéticos e climáticos.


Fonte: https: //publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC112986